Com o objetivo de combater o uso indiscriminado e a resistência das bactérias às drogas, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) irá incluir os antibióticos entre os medicamentos de uso controlado, com registro obrigatório de dados da receita.

A medida deverá ser implementada neste segundo semestre de 2009 com a inclusão dos antibióticos na portaria que estabelece as drogas sujeitas a controle especial. Segundo explicou o diretor-presidente da ANVISA, Dirceu Raposo de Mello, a iniciativa é um consenso na diretoria do órgão. Ele ressaltou que as infecções comunitárias no Brasil estão crescendo justamente por conta da falta de regulamentação sobre esse tipo de medicamento. Estima-se que, no Brasil, em 40% dos casos, as bactérias resistem aos antibióticos administrados.

Receita

Embora os antibióticos só possam ser vendidos com a apresentação de receita, uma pesquisa realizada pelo Conselho Regional de Farmácia de São Paulo mostrou que a determinação não é cumprida na prática.

Com a inclusão dos antibióticos entre as drogas controladas, o esquema de controle será o mesmo já adotado em relação aos psicotrópicos: as farmácias serão obrigadas a exigir receita, recolher dados da prescrição e notificar a venda eletronicamente à Vigilância Sanitária. Com estas medidas, a Vigilância poderá avaliar a prescrição excessiva de antibióticos para determinados pacientes. A receita também deverá ser carimbada para evitar reutilização da prescrição.

Farmácias que não se adequarem a nova exigência estarão sujeitas a multas e interdição do estabelecimento, punições que já são aplicadas atualmente em relação a outros remédios controlados.