| Publicado em: 17/07/2009 17:38 |
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Segundo advogado, tentativa de burlar o sistema para estender patetes vencidas nem sempre é possível |
Em menos de dois anos 23 patentes
no País ligadas ao setor farmacêutico devem expirar e cair em domínio
público. Com isso, empresas do segmento tentam encontrar alternativas
para prorrogar esse prazo, adotando a patente de segundo uso. Para
entender melhor, ela é caracterizada quando, por exemplo, pesquisadores
descobrem que um remédio para dor de cabeça tem efeitos no combate ao
cálculo renal. No entanto, a "saída" nem sempre dá certo. É o que
explicam especialistas em propriedade intelectual ouvidos pelo DCI. "O
Brasil ainda discute a viabilidade ou não da patente de segundo uso. É
uma tentativa de burlar o sistema para estender aquela vencida. Mas nem
sempre isso é possível, já que é necessário provar melhoria na
posologia e isso muitas vezes não acontece", explica o advogado Pedro
Szajnferber De Franco Carneiro, do Pompeu, Longo, Kignel & Cipullo
Advogados. Segundo ele, algumas empresas tentam garantir, por meio do
depósito de novas patentes, aquela antiga, para configurar um avanço da que já existe alegando, por exemplo, uma nova aplicação terapêutica.
"Essa
patente de segundo uso não vai impedir a concorrência de fazer uso do
remédio. Passou 20 anos, a matéria cai em domínio público", explica o
diretor do departamento de patentes da
Clarke Modet, Orlando de Souza, que continua: "Isso é uma coisa
fantasiosa", afirma. Uma vez vencida a patente, toda e qualquer empresa
do ramo pode lançar similares a partir do princípio ativo, objeto da
patente. Hoje, os genéricos representam 18% dos remédios consumidos no
País. Com as novas patentes vencidas, deverão se aproximar dos 30%.
Como o depósito das patentes
não significa segredo da sua formulação, apenas direito exclusivo ao
uso, alguns fabricantes de genéricos se anteciparam à expiração das patentes e estão avançados no desenvolvimento de seus produtos com o objetivo de, com patentes
por vencer, já exista um correspondente genérico pronto. "Oficialmente
todos ficam com acesso à receita do bolo", compara Pedro Carneiro, que
busca explicar a postura das empresas: "Mas, na iminência de perder a
reserva de mercado, elas buscam alternativas", acredita.
Negativas
A
possibilidade de prorrogação de patente já foi rechaçada pelo Instituto
Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em outros casos, como quando
conseguiu, na Justiça, manter em domínio público o remédio Plavix,
usado no tratamento da trombose arterial. A decisão da Primeira Turma
do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ), negou, por unanimidade,
a prorrogação da patente ligada ao medicamento, como queria seu
fabricante. Os desembargadores entenderam a necessidade da produção do
genérico, que sai até por um terço do preço original. "O genérico tem
um custo extremamente reduzido e a empresa que depositou a patente
geralmente teve um gasto imenso", finaliza Carneiro.
Fonte: DCI
