| Publicado em: 25/11/2009 17:40 |
|
Procuradoria-Geral Federal limita a atuação da Anvisa na concessão dos pedidos |
Uma disputa entre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode alterar a forma de concessão de patentes de medicamentos no Brasil. O Inpi realiza o processo com a anuência da Anvisa, que nos últimos 10 anos tem rejeitado 10% dos pedidos.
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) limitou a atuação da Anvisa, que só deve opinar sobre a segurança dos medicamentos. A Anvisa adverte que as avaliações feitas pelo Inpi não são rígidas, o que aumenta o porcentual da concessão de patentes e diminui a quantidade de medicamentos genéricos que podem ser fabricados.
O coordenador de Propriedade Intelectual da Anvisa, Luis Carlos Wanderlei Lima, diz que o órgão analisou 1346 pedidos até outubro de 2009. Desses, 106 foram rejeitados e em cerca de 500 havia irregularidades. O coordenador afirma que as solicitações não atendiam à legislação vigente, mas haviam sido aprovadas pelo Inpi. “É nosso dever fazer essas análises. Estamos cumprindo a lei.” Segundo Lima muitas empresas fazem um novo pedido de patente, depois da prescrição da fórmula, argumentando apenas que descobriram um uso diferente. “Mas não há nada de novo. Por isso, se não houver rigor, os genéricos serão prejudicados.”
O procurador-chefe do Inpi, Mauro Maia, não concorda que a medida irá prejudicar os genéricos. “Isso é uma falácia. O Inpi não é menos rígido. Neste ano rejeitamos dois terços dos pedidos de patentes. A incumbência de quem decide sobre essa questão está definida em lei e só cabe ao Instituto. A Anvisa pode contribuir, mas não determinar”. Maia argumenta que a indecisão sobre o assunto é muito pior para a indústria de genéricos. “Quando um processo é deferido pelo Inpi, mas barrado pela agência, tem de ser engavetado.”
